A expectativa do governo é que a redução de custos insira milhões de novos motoristas legalizados no trânsito. Para o setor automotivo, isso pode significar um aquecimento nas vendas de carros compactos e motocicletas, além de movimentar o mercado de seminovos. Já o exame prático mantém o formato de banca com três avaliadores e trajeto pré-definido. A novidade é que o candidato poderá realizar a prova final no mesmo veículo particular em que treinou, desde que acompanhado pelo instrutor responsável. Em caso de reprovação, não haverá cobrança de taxas extras para o reteste, que não possui limite de tentativas. Para viabilizar o novo modelo, foi criada a figura do Instrutor Autônomo.
O especialista reforça que, quando o condutor é suspenso por força de norma legal, o mesmo só pode voltar a conduzir veículo automotor após se submeter ao Curso de Reciclagem. De tal modo, que toda e qualquer penalidade de suspensão do direito de dirigir só seja afastada mediante tal procedimento. Sobral enfatiza que se estes condutores profissionais serão beneficiados pelo fato de terem esse limite maior independente da natureza da infração. Por outro lado, os mesmos serão obrigados a custear a realização do exame toxicológico a cada dois anos e meio. Com a nova lei, a cadeirinha para criança ou o assento de elevação é obrigatório para crianças com até 10 anos de idade ou que não tem 1,45 metros de altura e devem ser transportadas no banco traseiro.
Até a última segunda (12), a legislação permitia que crianças maiores de sete anos viajassem na garupa. Não respeitar essa lei também é passível de multa gravíssima com valor de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário, além de remoção do veículo. Vale lembrar que descumprir essas orientações continua sendo infração gravíssima com multa de R$ 293,47, sete pontos e remoção do veículo. Além disso, a regra também muda para crianças em motocicletas, ciclomotores e motonetas.
“E o Brasil registra, justamente entre motociclistas, algumas das maiores taxas de acidentes e mortes do país. A realidade da rua é dura, imprevisível e não perdoa motoristas que não estão preparados”, analisa. Com as novas regras, Neto teme que a situação dos CFCs fique ainda pior. “Oitenta por cento das autoescolas de Belo Horizonte não vão conseguir pagar o 13° comprar carteira de motorista dos funcionários, que contam com isso porque têm seus compromissos. Exame toxicológico usa materiais biológicos para detectar o uso de drogas nos últimos 90 dias.
Para veículos escolares, como ônibus e vans, as exigências são ainda mais rigorosas. A visão do motorista deve ser ampla, especialmente nas áreas em torno do veículo onde as crianças costumam estar, como nas laterais e na parte traseira. Motoristas de caminhão, ônibus e carretas terão mais opções de formação. A intenção é reduzir a burocracia e agilizar a habilitação profissional.
Com a mudança no CTB, caso essa norma seja descumprida, não existe mais a penalidade que envolvia pontuação na CNH. No entanto, isso não significa flexibilização, já que a segurança no trânsito continua sendo uma responsabilidade de todos. Segundo a medida provisória, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
- A CNH passou a ter validade de 10 anos para quem tem até 49 anos; 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.
- As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor na última segunda-feira (12), mas ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto.
- O texto passa a valer 180 dias após sua publicação, feita no Diário Oficial da União do dia 14 de outubro.
- A lista completa das substâncias e dos locais credenciados para exame toxicológico ficam no site do Ministério dos Transportes.
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O Ministério dos Transportes afirma que, atualmente, mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação — em grande parte por não conseguirem pagar as etapas do processo. A flexibilização é inspirada em modelos internacionais praticados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unidos. Outro gargalo histórico eliminado é o prazo de validade do processo, que antes caducava em 12 meses.
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Numa perspectiva ampla, Sobral avalia que as mudanças no CTB se mostraram contraproducentes à segurança do trânsito, seja por aumentar a pontuação de vinte para quarenta pontos, seja por beneficiar o condutor profissional. A partir de 1º de janeiro de 2025, novas regras iniciam com mudanças na lei de trânsito entrarão em vigor no Brasil, trazendo alterações importantes tanto para os motoristas quanto para os veículos. Essas mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), têm como objetivo principal melhorar a segurança nas estradas, garantindo que motoristas e veículos estejam mais preparados para o tráfego atual. A seguir, explicamos detalhadamente as principais mudanças que afetarão os condutores brasileiros. Em 2025, as normas que regem o trânsito brasileiro passaram por alterações significativas, impactando diretamente a rotina de quem dirige pelas cidades e estradas do país.
No entanto, com as novas regras, essa obrigatoriedade deixa de existir. Essa atualização promete facilitar a vida dos motoristas, tornando o caminho para a habilitação mais acessível e digital, além de garantir benefícios especiais para bons condutores. Entenda o que muda nas regras, quais são os passos e como aproveitar as novidades. O Governo Federal apresentou uma transformação significativa no processo de obtenção e renovação da CNH 2025. Com um novo aplicativo gratuito, o cidadão poderá realizar parte fundamental do procedimento de habilitação sem custos e com mais flexibilidade.
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O governo argumenta que obrigar o motorista exemplar a refazer exame periódico gera gastos e deslocamentos desnecessários, além de sobrecarregar a estrutura dos Detrans. Um dos pontos celebrados pelo Ministério dos Transportes é a nova regra que permite refazer de graça o primeiro reteste, tanto teórico quanto prático. A mudança, segundo o ministro Renan Filho, corrige um modelo que “parecia feito para reprovar e encarecer a vida do cidadão”. Para o governo, isso reduz entraves burocráticos e dá mais previsibilidade ao cidadão. Para atuar como instrutor autônomo, o profissional precisa ter pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo e certificação específica.
Como eles serão feitos por escalonamento, se houver infração gravíssima o motorista vai ter reduzido seu limite de 40 para 30, ou para 20 pontos”, explica Cezaretto. Essas novas leis são voltadas para a conduta do motorista em relação à quem anda de bicicleta. Na legislação recém-aprovada, fica definido que os motoristas que cometerem multas leves e médias, sem tê-las feito anteriormente nos últimos 12 meses, recebem apenas a advertência escrita, sem a possibilidade de multa. Atualmente, o agente de trânsito tem o poder de decidir se o motorista pode receber apenas uma advertência escrita para infrações leves e médias, nos casos em que ele não tenha recebido multas iguais no último ano. Muita gente ainda nem sabe, mas uma nova lei de trânsito brasileira foi aprovada em 13 de outubro pelo governo federal. A nova legislação já está em vigor e deve trazer impacto direto na vida de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que dependem da CNH para trabalhar e não têm condições de arcar com os custos do processo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões não têm o documento, apesar de terem idade para a obtenção. Ainda de acordo com a pasta, a medida vai reduzir em até 80% o custo da carteira — que hoje chega a R$ 5 mil. De acordo com o Contran, essa mudança tem como objetivo garantir que os motoristas estejam sempre informados sobre as mais recentes normas de trânsito e práticas de segurança veicular.
Com a nova lei, a obrigatoriedade não existe nos trechos em que as estradas estiverem em perímetros urbano. Atualmente os motoristas têm que renovar a CNH a cada período de 5 anos. Ainda na lei atual, caso haja reincidência, o motorista pode ficar suspenso de conduzir veículos por 8 meses a dois anos. Se você planeja tirar sua habilitação no final deste ano, vale a pena adiantar o processo antes da entrada em vigor da lei em dezembro.